CBS e IBS O QUE MUDARAM NA REGULAMENTAÇÃO E COMO APLICAR

Decreto nº 12.955/2026 e Resolução CGIBS nº 6/2026

A regulamentação trouxe uma padronização nacional profunda, alterando a lógica tributária brasileira, como:

1)   Unificação de Regras
2)   Tributo no Destino
3)   Fim da Cumulatividade
4)   Matriz de Incidência Única

Este Treinamento, terá como objetivo capacitar os profissionais e empresas para aplicar as novas regras de apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com foco nos principais pontos das recém publicadas regulamentações dos novos tributos sobre o consumo.

Público

Analistas fiscais e contábeis, Coordenadores, supervisores, gerentes fiscal/tributário, responsáveis por apuração, escrituração e obrigações acessórias e Equipes de faturamento

Data

20/07/2026 a 21/07/2026

Horário

18:30hs a 21:30hs

Local

Curso On line ao Vivo - , - - -

Incluso

Material Didático

Plantão Tira Dúvidas

Certificado

Conteúdo Programático

1 – Panorama da Reforma Tributária

Normas legas matrizes
Tributos substituídos pelo novo modelo
Princípios da não cumulatividade plena
Regime de transição e cronograma de implementação
Competências da União, Estados e Municípios
Comitê Gestor do IBS (CGIBS)

2 – CBS e IBS: Conceitos Fundamentais

Fato gerador e incidência
Base de cálculo
Alíquotas e sistemática dual
Sujeitos passivos
Split payment – liquidação financeira
Não cumulatividade e aproveitamento de créditos
Diferenciação entre CBS e IBS
Operações com bens, serviços e direitos

3 – Decreto nº 12.955/26 – Regulamento da CBS

Estrutura e abrangência do Decreto
Regras operacionais e procedimentos fiscais
Obrigações principais e acessórias
Regras de apuração -simplificação assistida
Apuração pré-preenchida
Tratamento dos créditos tributários
Sistemática de crédito e ressarcimento
Garantia de devolução
Responsabilidade tributária
Penalidades e fiscalização – Início da aplicação

4 – Resolução CGIBS nº 6/26 – Regulamento do IBS

Competências do Comitê Gestor do IBS
Normas operacionais do IBS
Procedimentos de arrecadação e distribuição
Controle e compartilhamento de informações
Regras do split payment
Integração entre entes federativos
Eliminação de Cadastros – CNPJ único

Palestrante

Sidney Dagazio

Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; Mais de 30 anos de experiência profissional na área jurídico-tributária; Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor e palestrante de cursos de extensão profissional há mais de 20 anos, tendo atuado em representativas entidades como CRC, Ciesp, ACSP, Sesc; Autor do Livro: Como Atender o Fiscal de Tributos - Editora Cenofisco; Consultor de empresas e sócio da Bolsa Nacional de Precatórios.