A REORGANIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E O FIM DA ESCALA 6X1
Novas Regras da Jornada, Banco de Horas, Escalas e Controle de Ponto na Prática
Palestrante
Novas Regras da Jornada, Banco de Horas, Escalas e Controle de Ponto na Prática
Manter o controle da jornada é um dos maiores desafios das empresas, especialmente diante das recentes mudanças na legislação trabalhista e da aprovação da PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1, a adoção da jornada 5x2 e a redução gradual da carga horária semanal, sem redução salarial.
Este treinamento vai mostrar, de forma prática, como aplicar corretamente as regras legais sobre duração do trabalho, organizar escalas e sistemas de controle de ponto e compreender os impactos das novas disposições, garantindo mais segurança na gestão e prevenindo problemas trabalhistas e fiscais.
Aprenda a organizar e controlar os horários de trabalho de forma eficiente, considerando as novas escalas e jornadas;
Entenda as mudanças previstas na PEC 221/2019, seus prazos de transição e os reflexos nas rotinas de RH e Departamento Pessoal;
Descubra como reduzir conflitos internos e minimizar riscos de ações judiciais trabalhistas;
Conheça as regras sobre horas extras, banco de horas, compensação de jornada e períodos de descanso;
Atualize seus conhecimentos sobre a legislação de controle de jornada, incluindo o Decreto nº 10.854/2021 e a Portaria MTP nº 671/2021.
Neste treinamento será demonstrado a aplicação das regras legais sobre a duração do trabalho que sem dúvida é o tema mais difícil de administrar no dia a dia de uma empresa.
Irá Conhecer os diversos sistemas de controle ponto, compreendendo qual é a melhor forma para aplicação imediata em sua empresa.
Gerentes, encarregados, supervisores, líderes, analistas de administração de pessoal. contadores, advogados e outros profissionais que necessitam de conhecimentos nas rotinas de administração de pessoal.
1 – Jornada de trabalho:
- Considerações gerais
- Tipos de jornada de trabalho
- Turnos de revezamento
- Trabalho noturno
- Trabalhos realizados em domingos e feriados
- Intervalos para descanso e refeição
- Horas in itinire (horas em trânsito)
- Horas extras – limites
- Viagens a serviços
- Sobreaviso (utilização de celular)
- Horário Flexível
- Compensação de horas - Banco de horas
- Trabalhadores excluídos da duração do trabalho;
- Trabalho externo;
- Cargos de Confiança;
- Trabalho em casa e o pagamento de horas extras - Lei 12.551/2011
- Teletrabalho (Home Office)
- Tolerância de horário
- Poder de controle e disciplinar do empregador:
- Rotinas das marcações e as condutas condenáveis dos trabalhadores
- Condutas esperadas;
- Como exercer o poder disciplinar?
- Abuso de autoridade do empregador;
- Advertências verbais e escritas, suspensão.
2- O Fim da Escala 6x1 e as Novas Regras da Jornada de Trabalho
PEC 221/2019: principais alterações propostas para a jornada de trabalho.
Fim da escala 6x1 e implementação da jornada 5x2.
Redução gradual da carga horária semanal e regras de transição.
Manutenção dos salários e impactos nos contratos de trabalho.
Reorganização das escalas, horários e períodos de descanso.
Reflexos nas horas extras, compensação de jornada e banco de horas.
Acordos e convenções coletivas diante das novas regras.
Principais cuidados para adequação das empresas e prevenção de passivos trabalhistas.
3 - Sistemas de controle da jornada de trabalho:
- Manual
- Mecânico
- Eletrônico – REP-A, REP-C (Portaria 1.510/2009) e REP-P;
- Ponto Por Exceção;
- Ponto Externo;
- Regras da Portaria/MTP nº 671/2021 – vigentes desde 10/02/2022
4 - Sistema Eletrônico de Ponto – SREP:
- O que é o SREP?
- Requisitos para validação do REP C e REP P;
- Memória de Registro de Ponto (MRP) - operações que deverão ser armazenadas permanentemente;
- Memória de Trabalho (MT) e os dados que deverão ser gravados
- REP C e REP P e o Arquivo Fonte de Dados (AFD);
- Comprovante de registro de ponto do trabalhador - informações obrigatórias
- Definição e considerações sobre o programa de tratamento do registro de ponto
- Tratamento do Ponto: Como tratar as inconsistências das marcações (esquecimentos, duplicidades, saídas antecipadas, afastamentos, etc.)
- Regras gerais para o tratamento do ponto
- A obrigatoriedade da justificativa administrativa
- Modelos de justificativas
- Fiscalização e Penalidades
- Documentos obrigatórios para atender a fiscalização?
5 - Jurisprudência: análise dos julgados mais recentes sobre duração do trabalho