Palestrante
A Administração Tributária (Federal, Estadual, Municipal) vem implementado de forma sistemática, programas de fiscalização com o objetivo de acompanhar as operações realizadas. Tal prática representa um grande desafio para as empresas. Por outro lado, o aumento das ações de fiscalização acaba por beneficiar as empresas que investiram na eficiência de seus processos e de sua gestão tributária tornando-as mais competitivas em relação aos concorrentes que precisaram arcar com custos de autuações em virtude de erros que poderiam ser evitados.
Nesse sentido, a revisão de processos, do modelo tributário da empresa, das bases fiscais apuradas, bem como dos dados transmitidos eletronicamente nas várias plataformas disponibilizadas pelo Fisco, torna-se indispensável a implementação do denominado Compliance Tributário (Tax Compliance), com vistas a neutralizar autos de infrações e custos desnecessários à sociedade
Empresários, advogados, auditores, contadores, controllers, profissionais das áreas tributária, gestores financeiros e demais interessados no assunto.
Introdução ao tema
- Noção Geral de Tax Compliance
A Atividade Fiscalizatória Tributária
- O Poder de tributar e o bem jurídico “tributo”
- O direito de punir do Estado
Obrigação tributária: Principal e Acessória
A relação Fisco - Contribuinte
- Procedimentos de atendimento ao Fisco
- Como neutralizar contingências fiscais
- Direitos e deveres do contribuinte
- Deveres de colaboração e cooperação
Infração Tributária
- Espécies e implicações
Prescrição e Decadência Tributária
Denúncia Espontânea X Procedimento Fiscalizatório
Planejamento Tributário x Compliance
- Conceito de planejamento tributário
- Fraude à lei, simulação, elusão, evasão e elisão - distinções
- A norma antielisiva na visão do Fisco
- Propósito negocial e negócio jurídico indireto
- Abuso de forma e abuso de direito
- Desconsideração dos atos jurídicos e da personalidade jurídica
Atribuições de um Departamento de Tributos
Crimes Contra a Ordem Tributária - Lei nº 8.137/90
Responsabilidade Tributária dos Sócios, Diretores e Gerentes
- CTN e - IN-RFB Nº 1.862/2019
Grupo Econômico x Responsabilização Tributária
Auditoria Fiscal X Conformidade
Obrigações Eletrônicas
- Análise e cruzamento das informações declaradas;
- Importância da guarda de documentos.
Principais Causas de Autuação Fiscal
Qual conclusão podemos tirar sobre o processo de compliance tributário?